Pelo segundo ano consecutivo o orçamento da saúde foi reduzido. Em 2021, ano auge da pandemia, o setor recebeu R$ 180,1 bilhões; no ano seguinte, caiu para R$ 150,50; para 2023, a previsão é de R$ 149,9 bilhões, o menor valor desde 2019.
Um boletim elaborado pelas Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, mostra a composição que o Governo fez para alcançar os R$ 149,9 bilhões. Foram considerados R$ 9,7 bilhões de emendas impositivas (individuais e de bancada) e R$ 9,9 bilhões de emendas de relator-geral (orçamento secreto).
No entanto, apenas o montante das emendas individuais (R$ 5,9 bilhões) está garantido, porque, segundo a Constituição, 50% das emendas parlamentares devem ser destinadas para a saúde. Já, no caso das emendas de Bancada Estadual, há apenas uma autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 para que ATÉ metade delas (R$ 3,8 bilhões) seja carimbada para a Saúde. Enquanto para as emendas de relator, não nenhuma regra que determine destinação para a saúde.
E, enquanto as emendas parlamentares ganham espaço no orçamento da Saúde, programas fundamentais da pasta encolhem, segundo comparativo, feito pela Associação Brasileira de Economia da Saúde (ABrES), entre o orçamento 2022 com a proposta orçamentária de 2023 enviada pelo Governo ao Congresso. Veja:
↓ 61,2% estruturação da rede cegonha;
↓ 59% Farmácia Popular;
↓ 59% Saúde indígena;
↓ 56% Saúde e formação em Saúde;
↓ 46,4% controle do câncer;
↓ 36,8% Programa Nacional de Imunizações.
Para Gil Castello Branco, fundador da Associação Contas Abertas, contar com as emendas de relator para compor o mínimo de gastos com a Saúde afeta a transparência e o controle das despesas e gera o risco de perda de qualidade na execução dos gastos com Saúde. “A aplicação do mínimo constitucional da Saúde precisa obedecer, pela Constituição, uma série de quesitos, como perfil epidemiológico, socioeconômico e populacional de estados e municípios e as emendas de relator, segue interesses políticos e eleitoreiros”, lamenta.
A redução do orçamento vai ainda dificultar o atendimento de demandas represadas pela pandemia, como exames e cirurgias eletivas, e agravar problemas crônicos do sistema público, que sofre com longas filas, carência de profissionais e falta de leitos.
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