Orçamento de 2027 prevê aumento de 45% nos recursos destinados a hospitais filantrópicos

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê um reforço de R$ 450 milhões nos recursos destinados às Santas Casas e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A previsão foi apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o encerramento do 34º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, realizado em Brasília. Com o acréscimo de 45%, o valor destinado a essas instituições no Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC) deve passar de R$ 1 bilhão para R$ 1,45 bilhão.

Uma rede essencial para o SUS

Os números ajudam a dimensionar a importância dessas instituições para a saúde pública brasileira.

Segundo o Ministério da Saúde, existem 1.846 unidades sem fins lucrativos com produção hospitalar registrada no SUS, distribuídas por 1.317 municípios. Juntas, elas representam 25% dos hospitais brasileiros e aproximadamente 40% dos leitos disponíveis no sistema público, além de realizarem cerca de 60% dos atendimentos do SUS.

A participação da rede filantrópica também é expressiva nos procedimentos de maior complexidade. Em 2025, essas instituições foram responsáveis por 5,1 milhões dos 14,9 milhões de procedimentos cirúrgicos eletivos registrados no SUS.

Entre 2012 e maio de 2026, entidades sem fins lucrativos também responderam por 59,7% dos transplantes realizados pelo sistema público.

Financiamento permanece no centro do debate

O anúncio ocorreu em um momento no qual sustentabilidade financeira, gestão e novas formas de financiamento estiveram entre os principais assuntos debatidos no Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos.

Além da previsão para 2027, outras medidas vêm sendo adotadas para ampliar o financiamento do setor. A Portaria GM/MS nº 9.760/2025 estabeleceu R$ 1 bilhão para entidades sem fins lucrativos que atendem pelo SUS por meio do programa Agora Tem Especialistas.

Segundo o Ministério da Saúde, R$ 800 milhões desse montante já foram repassados, enquanto outros R$ 208,4 milhões serão destinados às maternidades filantrópicas.

Também foi prorrogada até 2030 a possibilidade de utilização de recursos do FGTS para financiar Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições sem fins lucrativos que atuam no SUS. O Ministério da Saúde estima em R$ 2,1 bilhões os recursos ainda disponíveis nessas linhas de financiamento.

O fortalecimento da rede filantrópica permanece, portanto, como uma das questões estratégicas para a sustentabilidade e a ampliação da assistência oferecida pelo SUS em todo o país.