OBESIDADE INFANTOJUVENIL

A obesidade infantojuvenil é um dos mais sérios problemas de saúde pública do século XXI, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), afetando desproporcionalmente países de renda baixa e média. No Brasil, cerca de 12,9% das crianças entre 5 e 9 anos e 7% dos adolescentes de 12 a 17 anos enfrentam essa condição, segundo o Ministério da Saúde. Preocupado com o impacto desse cenário, o Deputado Estadual Donato (PT-SP) apresentou, na última semana, o Projeto de Lei n° 871/24, que propõe medidas inéditas para combater a obesidade infantojuvenil em São Paulo.

A proposta prevê a proibição da venda e distribuição de bebidas e alimentos ultraprocessados em escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo, visando transformar o ambiente escolar em um espaço de promoção de saúde e educação alimentar. Nas escolas públicas, a legislação determina que sejam oferecidos alimentos saudáveis, respeitando a cultura e os hábitos alimentares locais. Para as instituições privadas, o projeto prevê penalidades em caso de descumprimento, como notificações, advertências e multas diárias.

“A escola é um local determinante na formação dos hábitos alimentares das crianças e adolescentes. Precisamos garantir que nossos jovens tenham acesso a um ambiente que promova a saúde e a educação nutricional desde cedo”, justificou o parlamentar. Ele reforçou que a medida não se limita a proibições, mas busca proteger as futuras gerações contra os riscos associados à obesidade, como diabetes, doenças cardiovasculares e outros problemas crônicos.

O projeto também se fundamenta em diretrizes nacionais e internacionais que reconhecem a alimentação saudável como um direito humano fundamental. De acordo com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), o poder público tem o dever de promover, monitorar e proteger a realização desse direito. “A obesidade infantil não é apenas uma questão de saúde, mas de justiça social e proteção dos direitos das crianças e adolescentes”, afirmou Donato.

A iniciativa recebeu apoio de especialistas em saúde pública e nutrição, que apontam a importância de legislações robustas para enfrentar a epidemia de obesidade infantil. A OMS estima que, até 2025, 2,3 bilhões de adultos estarão acima do peso, com 700 milhões de pessoas vivendo com obesidade. Medidas preventivas como essa proposta são vistas como essenciais para conter a escalada do problema.

O projeto aguarda encaminhamento da Mesa Diretora para as comissões da Assembleia Legislativa de São Paulo.

Foto: Bruna Sampaio/Alesp