Entidades filantrópicas de saúde praticam o serviço mais nobre do mundo: o de salvar vidas. No entanto, administram o pior tipo de negócio do mundo, uma vez que atendem pelo Sistema Único de Saúde e recebem, em média, 60% dos custos efetivos pelos serviços prestados.
Para atenuar esse quadro lesivo da falta de remuneração compatível, os deputados estaduais paulistas autorizaram, nesta semana, a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de medicamentos, fármacos, insumos e equipamentos destinados a entidades beneficentes e assistenciais hospitalares e fundações privadas de apoio a hospitais públicos. Medicamentos e equipamentos para diálise, gripes, aids e câncer estão entre os insumos previstos. A isenção será total ou parcial, de acordo com o percentual de atendimentos de pacientes pelo SUS.
A nova regra tenta amenizar parte dos prejuízos sofridos por essas entidades que, em janeiro, tiveram um corte de recursos de 12% nos Programas Pró-Santas Casas e Santas Casas SUStentáveis, imposto pelo Governo do Estado de São Paulo.
Essas entidades são responsáveis por 70% dos atendimentos de alta complexidade, no país. Só em São Paulo, existem 180 hospitais beneficentes e Santas Casas. Esse corte vai gerar perdas de R$ 80 milhões anuais.
Na esfera federal, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, também nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 134/19, com as condições para que entidades beneficentes tenham direito à imunidade tributária em relação às contribuições para a Seguridade Social. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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