LISTA PRIORITÁRIA NA CROSS

A Deputada Estadual Ana Perugini (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 414/2025 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, propondo a criação de uma lista prioritária no Sistema CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde) para pacientes em estado gravíssimo. “O objetivo é assegurar que casos de extrema urgência e com risco iminente de morte tenham prioridade no encaminhamento aos serviços de saúde, promovendo mais agilidade e eficiência nos atendimentos hospitalares”, explica a Deputada.

De acordo com o texto, a inclusão na lista dependerá de um diagnóstico clínico detalhado, relatório médico comprovando a gravidade do quadro e uma classificação de risco baseada em critérios técnicos definidos pela Secretaria Estadual de Saúde. A avaliação deverá ser feita de forma imediata por equipe médica capacitada.

A proposta também prevê que o Sistema CROSS se adapte tecnicamente para operar com a nova lista, garantindo transparência e auditabilidade. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) será responsável por fiscalizar os processos, elaborar relatórios periódicos e encaminhar eventuais indícios de irregularidades ao Ministério Público, promovendo maior controle e integridade na gestão dos atendimentos.

A Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS) é um sistema criado pela Secretaria Estadual de Saúde para auxiliar na distribuição, regulação e controle dos recursos disponíveis nos atendimentos pré-hospitalares, ambulatoriais e na regulação entre regiões. A ferramenta realiza a intermediação entre as solicitações médicas de unidades de menor complexidade e aquelas aptas a oferecer atendimento mais especializado, especialmente em situações de urgência e emergência.

"É um projeto que trata de um problema crítico e urgente. É nosso dever adotar todas as medidas possíveis para garantir o acesso à saúde e salvar vidas", justificou a parlamentar, que é coordenadora da Frente do Sistema Cross - Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde.

O Projeto de Lei nº 414/2025 está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Alesp. Após essa etapa, a proposta será analisada pelas Comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Foto: Da Assessoria da deputada Ana Perugini