LEIS QUE SALVAM VIDAS

O ano de 2022 encerra com saldo positivo de projetos de lei de combate ao câncer aprovados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Neste mês, a Comissão de Saúde aprovou uma série propostas sobre o tema. Entre elas:

O PL 283/2021, do Deputado Carlos Cezar (PL), que Institui o Programa de Conscientização do Câncer de Cólon e da Importância da Colonoscopia para sua Prevenção e Diagnóstico Precoce;

O PL 457/2021, do Deputado Paulo Correa Jr. (PSD), que torna obrigatório o atendimento preferencial às pessoas com doenças neoplásicas malignas em todas as unidades de saúde do Estado;

O Projeto 648/2021, do ex-deputado Afonso Lobato (PODE), que institui a "Semana Estadual Roberto Leal de Prevenção ao Câncer de Pele"; e

O PL 703/2021, da deputada Patrícia Gama (PSDB), que cria o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna de mama.

Como todas as matérias foram analisadas em caráter conclusivo, não precisam ser submetidas a votação em Plenário e vão à sanção do Governador.

Já, na esfera federal, o Presidente da República sancionou, sem vetos, a lei que destina R$ 2 bilhões para o custeio dos serviços prestados pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Entre as entidades beneficiadas estão dezenas de hospitais oncológicos do Estado de São Paulo, como o Amaral Carvalho, de Jaú.

A entidade, inclusive, foi citada pelo Deputado Estadual Ricardo Madalena (PL), na última segunda-feira, 12, quando foi promulgada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das emendas impositivas. Ela determina que 0,45% da receita estadual deve ser investido obrigatoriamente pelo Governo nas áreas indicadas por emendas pelos deputados. Até então, o valor era de 0,3%. "Minhas emendas impositivas estão realocadas principalmente na área da saúde, destacando investimentos no Hospital Amaral Carvalho, em Jaú.", disse Madalena.