ISENÇÃO PARA DIABÉTICOS

Em uma importante iniciativa para ampliar os direitos dos portadores de diabetes mellitus, o Deputado Federal Pastor Marco Feliciano (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 3350/2024, que visa incluir a condição no rol de doenças que asseguram a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria e pensão. A medida pretende permitir que pacientes diagnosticados com a doença, ainda que o diagnóstico seja realizado após a concessão da aposentadoria, possam ser beneficiados com a isenção, desde que haja laudo médico especializado emitido por serviço médico oficial.

A proposta, que está pronta para ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados, busca atender às necessidades de uma população que enfrenta uma doença crônica complexa, cuja prevalência é crescente no Brasil. O diabetes mellitus é uma doença que exige monitoramento constante, medicação específica e frequentes mudanças no estilo de vida. Além disso, suas complicações podem incluir nefropatias, retinopatias, neuropatias e doenças cardiovasculares, afetando significativamente a qualidade de vida e a capacidade laboral dos pacientes.

Para Pastor Marco Feliciano, a isenção do imposto de renda representa uma questão de justiça social e fiscal. A medida permitirá que os portadores da doença possam direcionar uma maior parte de seus rendimentos para os cuidados necessários, possibilitando um tratamento contínuo que, além de melhorar a qualidade de vida, reduz as chances de agravamento da condição. “A proposta atende a uma necessidade urgente e oferece um alívio financeiro justo para aqueles que precisam de cuidados constantes,” afirmou o deputado.

No Brasil, estima-se que mais de 13 milhões de pessoas convivam com o diabetes mellitus, o que corresponde a cerca de 6,9% da população. Segundo dados de 2021, o país ocupa a 6ª posição mundial em número de casos, com a maior prevalência da América Latina. A condição é muitas vezes silenciosa e progressiva, o que dificulta o diagnóstico precoce. Aproximadamente 50% dos portadores desconhecem que têm a doença, e, para muitos, a descoberta vem tarde, o que ressalta a importância de políticas de saúde inclusivas e focadas em tratamento e prevenção.

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados