FUNDO NACIONAL DE COMBATE AO CÂNCER

A falta de medicamentos para o tratamento contra o câncer na rede pública de saúde é constante. No mês passado, por exemplo, o Imatinibe, para tratamento de leucemia, estava em falta em 11 estados e no Distrito Federal, segundo levantamento da Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia (Abrale). A caixa com 30 comprimidos da droga custa, em média R$ 1,2 mil.

Outro problema enfrentado por quem tem a doença é o tempo de espera para fazer exames pelo SUS. Mulheres diagnosticadas com câncer de mama e que têm plano de saúde levam cerca de 28 dias, entre o diagnóstico e o início do tratamento. No SUS, entre a suspeita e a terapia contra a doença, são, em média, sete meses, o que eleva o número de casos mais avançados.

O problema, na maioria das vezes, está na falta de verbas para que as políticas públicas relacionadas à oncologia sejam, de fato, eficientes. Para minimizar a situação, tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que cria o Fundo Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer.

Conforme o presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, Deputado Federal Weliton Prado (Pros-MG), os recursos financeiros do Fundo serão usados para programas e projetos que abranjam desde a prevenção até os cuidados paliativos. Tais como exames diagnósticos, tratamentos e remédios, especialmente os mais modernos, que não são oferecidos pelo SUS. E ainda na estruturação de unidades públicas de saúde para atender pacientes oncológicos, formação de profissionais e cuidados paliativos, para oferecer qualidade de vida a pacientes em fase terminal.

O Projeto estabelece que parte dos recursos do Fundo será composta por 1% da arrecadação do IPI, PIS e da COFINS, incidentes sobre cigarros e outros derivados de tabaco; e 0,5% dos mesmos tributos incidentes sobre bebidas alcoólicas.

Para Weliton Prado, há outras fontes que deveriam compor o Fundo. “Recursos provenientes de efeitos de condenação judicial, criminal, civil; de acordos inclusive na atuação extrajudicial do Ministério Público; todos os criptoativos apreendidos, as criptomoedas confiscadas, sequestradas pela União ou pedidos em favor da União após decisão judicial", enumera.

A proposta já foi aprovada na Comissão de Seguridade Social e Família e agora está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Tributação. Depois, segue para a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada nos três colegiados e não houver requerimento para apreciação em plenário, a matéria seguirá para o Senado.