FIM DO SUS?

Existem, no Brasil, cerca de 2,4 milhões de profissionais registrados no Conselho Nacional de Enfermagem. São cerca de 433 mil auxiliares, 1,4 milhão de técnicos, 612 mil enfermeiros e 323 obstetrizes (parteiras). Profissionais fundamentais para o Sistema de Saúde, público e privado, ainda mais nestes tempos de pandemia, em que muitos pagaram com a própria vida para atender à população.

Mas a vontade de valorizar o trabalho da categoria, como prevê o Projeto de Lei 2564/2020, em tramitação no Senado Federal, poderá simplesmente implodir o Sistema Único de Saúde. A proposta, que já conta com parecer favorável, estabelece piso salarial de R$ 7.315,00 para enfermeiros, R$ 5.120,50 para técnicos de enfermagem e de R$ 3.657,50 para auxiliares de enfermagem.

Conforme levantamento de Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto anual do Projeto, caso aprovado, será de quase R$ 50 bilhões, considerando apenas a folha salarial dos 781.415 profissionais de enfermagem municipais ou de hospitais sem fins lucrativos, vinculados a rede municipal em atendimento ao SUS. Os gastos atuais com a folha de pagamento saltariam dos atuais R$ 49,7 bilhões para R$ 99,3 bi.

A questão que constitucionalmente deveria, mas não foi esclarecida pelo autor do projeto, Senador Fabiano Contarato (REDE-ES) é: de onde sairão estes recursos? Como o Ministério da Saúde, que tem um orçamento de R$ 166,22 bilhões para este ano, conseguirá arcar com os aumentos dos salários da enfermagem, se só para as entidades filantrópicas, o déficit de repasses pelos serviços prestados pelo SUS é de 40%?

Como essas instituições, que são responsáveis por 70% do atendimento de alta complexidade no país, conseguirão manter as portas abertas? Onde irão trabalhar os milhões de profissionais da enfermagem se elas fecharem as portas por falta de recursos? Onde será atendida a população da maioria das pequenas cidades brasileiras que contam apenas com Santas Casas e Hospitais Beneficentes remunerados pelo SUS para ter acesso à saúde?

A relatora do Projeto, Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), também não encontrou uma resposta e, em seu substitutivo ao texto original da matéria, deixou o problema para o futuro. “...que a vigência dessas novas normas seja estabelecida para o primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei decorrente dessa proposta. Assim será possível encontrar os recursos e fazer os ajustes necessários aos ditames da boa administração e da responsabilidade fiscal.”

Ou os senadores que defendem a proposta têm uma solução mágica na manga ou estão decretando o fim do SUS.