EM TODO LUGAR

Estima-se que, no Brasil, existam cerca de 2 milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo dados do Center of Deseases Control and Prevention. Só no Estado de São Paulo, são mais de 300 mil ocorrências. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para conseguir se integrar à sociedade e com a discriminação.

O mês de abril é dedicado à conscientização sobre o TEA e, neste ano, o lema da campanha é “Lugar de autista é em todo lugar”. O objetivo é promover uma mensagem inclusiva à sociedade.

Na Câmara dos Deputados, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) é o parlamentar que mais apresentou projetos de lei que em prol de pessoas com TEA. São nove, ao todo. “Nós moramos em um país que não olha para as minorias, que trata de forma desigual famílias carentes, que não se preocupa com essas ações, a não ser através de leis”, lamenta o congressista.

Entre as propostas mais importantes apresentadas pelo parlamentar está o PL 3643/2021, que cria o Vale TEA, para transferência de renda às famílias em situação de vulnerabilidade social que possuem filhos autistas. Já, o PL 3929/2021 autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portador do Transtorno.

Outra matéria que busca garantir inclusão profissional é o PL 3925/2021, que assegura a realização de trabalho compatível com a aptidão e qualificação do trabalhador autista. Frota também é autor do PL 2907/2021, que cria a Carteira Nacional do Autista, que servirá para a identificação e garantia de direitos, caso seja necessário.

O parlamentar apresentou ainda o PL 2917/2021, que proíbe a rejeição de matrícula em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista. E o PL 3080/2020, que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com TEA. Todas as propostas estão tramitando nas comissões da Câmara dos Deputados e, quando aprovadas, serão enviadas para apreciação no Senado.