O Deputado Federal Marangoni (União-SP) é autor de importantes projetos de lei que visam aumentar a doação de órgãos e garantir a prioridade no diagnóstico e tratamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O PL 1774/23 propõe que toda pessoa será considerada doadora de órgãos, tecidos ou partes do corpo humano, a menos que conste em seu documento de identidade que não é doadora. Atualmente, órgãos de pessoas mortas só podem ser doados com autorização da família.
No Brasil, a doação de órgãos ainda enfrenta desafios significativos, com uma lista de espera que cresce a cada ano. De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), até setembro de 2023, mais de 40 mil pessoas aguardavam por um transplante no país. A iniciativa do Deputado Marangoni busca aumentar a disponibilidade de órgãos para transplante, reduzindo a lista de espera e salvando vidas.
Outra proposta apresentada pelo parlamentar é o PL 889/23, que propõe a inclusão de artigos na Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, garantindo o direito de prioridade na realização de exames e consultas para o rastreamento dos sinais do autismo.
Apesar da falta de dados no Brasil, o Monitoramento de Autismo e Deficiências do Desenvolvimento, do Centro de Controle de Doenças e Prevenção (CDC) nos Estados Unidos, de 2023 aponta que 1 em cada 36 crianças aos 8 anos de idade é diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse número representa um aumento de 22% em relação ao estudo anterior, divulgado em dezembro de 2021, que estimava que 1 em cada 44 crianças apresentava TEA em 2018.
No entanto, o diagnóstico precoce e o acesso a intervenções terapêuticas adequadas ainda são desafios para muitas famílias. O projeto do Deputado Marangoni visa garantir que crianças com sinais de autismo sejam identificadas e encaminhadas para o tratamento o mais cedo possível, permitindo um desenvolvimento saudável e maximizando seu potencial ao longo da vida.
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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