DIREITOS DA COMUNIDADE NEGRA

No mês em que se celebra a Consciência Negra, a Deputada Estadual Thainara Faria (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei 745/2024, que estabelece o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra do Estado de São Paulo. A iniciativa visa assegurar recursos para o desenvolvimento de projetos e pesquisas que valorizem e promovam o bem-estar da população negra em áreas essenciais como saúde, educação, mercado de trabalho, cultura, esporte e cidadania.

O Fundo será composto por recursos provenientes do orçamento do Governo Estadual, contribuições de pessoas físicas e jurídicas, emendas parlamentares, doações nacionais e internacionais, e aportes dos Tesouros Federal e Estadual. A gestão dos recursos ficará a cargo da Secretaria da Justiça e da Cidadania, e sua aplicação será orientada pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de São Paulo (CPDCN). A verba poderá ser destinada a municípios e organizações da sociedade civil por meio de convênios e contratos firmados com as entidades beneficiadas.

Para a deputada Thainara Faria, o fundo é uma ação fundamental para combater o racismo estrutural que persiste no país. “O combate ao racismo e a todas as formas de discriminação é essencial para buscarmos a equidade social e humana. Não basta aplicar sanções; precisamos construir políticas públicas que direcionem ações concretas para resolver essa problemática”, enfatiza Thainara.

A justificativa para o projeto considera o contexto histórico do Brasil, onde a escravidão negra se estendeu por quase 400 anos, afetando 25 gerações e impondo duras consequências sociais até hoje. Thainara destaca que, mesmo após a abolição, a população negra ainda enfrenta uma série de vulnerabilidades sociais, como baixos índices salariais, exclusão educacional, encarceramento em massa, altas taxas de violência contra mulheres negras e o genocídio de jovens negros em comunidades.

Com o Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra, Thainara busca facilitar o acesso a recursos para projetos de valorização e desenvolvimento da comunidade negra. A proposta também visa desburocratizar a destinação de contribuições financeiras e permitir que instituições como o Ministério Público e o Poder Judiciário possam destinar recursos ao fundo de forma legal e segura. “O objetivo é que possamos facilitar o apoio financeiro às ações de valorização da população negra, com maior segurança jurídica e eficiência,” afirma a deputada.

A gestão dos projetos e o acompanhamento das execuções contarão com a supervisão conjunta do Estado e da sociedade civil, assegurando transparência e comprometimento com o uso dos recursos. Segundo Thainara, essa iniciativa busca ser um passo concreto na luta contra as desigualdades e em direção a uma sociedade mais justa e equitativa para a população negra de São Paulo.

Foto: Assessoria da deputada Thainara Faria