DADA A LARGADA

Na próxima quarta-feira, 01, 27 senadores e 513 deputados eleitos e reeleitos tomam posse no Senado Federal e Câmara dos Deputados. No mesmo dia, serão eleitos os membros das Mesas Diretoras das duas Casas.

No Senado, o atual presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é favorito à reeleição, mas terá uma batalha dura contra Rogério Marinho (PL-RN), candidato que tem o apoio do ex-presidente Bolsonaro. Já, na Câmara, Arthur Lira, que preside a Casa desde 2021, concorre à reeleição com certa tranquilidade. Até agora, apenas o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) se apresentou como oponente.

Mas, mesmo com essa certa tranquilidade, Lira planeja ampliar o número de Comissões Temáticas para acomodar aliados e atender interesses. Para isso, alguns colegiados devem ser desmembrados. Entre eles, está a Comissão de Seguridade Social e Família, que deverá ser dividida entre Comissão de Saúde e Comissão de Seguridade.

A justificativa oficial é a ampliação de áreas temáticas no novo governo, devido à reforma feita por Lula. Extraoficialmente, sabe-se que, com mais comissões, há mais espaço para acordos políticos e distribuição de cargos. Como serão comissões menores, será possível privilegiar os partidos pequenos. Pelo menos cinco colegiados deverão ser criados.

A atual Comissão de Seguridade Social e Família tem a competência de opinar sobre proposições de: a) saúde, previdência e assistência social em geral; b) organização institucional da saúde no Brasil; c) política de saúde e processo de planificação em saúde; sistema único de saúde; d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública, erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica, bioestatística e imunizações; e) assistência médica previdenciária; instituições privadas de saúde; f) medicinas alternativas; g) higiene, educação e assistência sanitária; h) atividades médicas e paramédicas; i) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados; j) exercício da medicina e profissões afins; recursos humanos para a saúde; l) saúde ambiental, saúde ocupacional e infortunística; seguro de acidentes do trabalho urbano e rural; m) alimentação e nutrição; n) indústria químico-farmacêutica; proteção industrial de fármacos; o) organização institucional da previdência social do País; p) regime geral e regulamentos da previdência social urbana, rural e parlamentar; q) seguros e previdência privada; r) assistência oficial, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e às pessoas com deficiência; s) regime jurídico das entidades civis de finalidades sociais e assistenciais; t) matérias relativas à família, à mulher, ao nascituro, à criança, ao adolescente, ao idoso e à pessoa com deficiência; u) direito de família e do menor.