Nos primeiros meses deste ano, o Estado de São Paulo registrou um aumento preocupante nos índices de feminicídio e outras formas de violência contra a mulher. O número de feminicídios atingiu níveis recordes, com um salto de quase 40% na capital paulista. Preocupado com a segurança e a autonomia das mulheres, o Deputado Estadual Thiago Auricchio (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 875/2024 , que institui o Programa de Promoção de Defesa Pessoal da Mulher no Estado de São Paulo .
O projeto autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirir, possuir e portar dispositivos não letais, como armas de incapacitação neuromuscular por eletrochoque (taser) e sprays de extratos vegetais , desde que cumpram critérios rigorosos de segurança. Além disso, mulheres maiores de 16 anos também poderão adquirir sprays de defesa com autorização de seus responsáveis legais.
O Deputado destacou que a proposta é uma resposta necessária à escalada de violência no estado. “Precisamos garantir às mulheres o direito de proteger sua própria integridade. Este projeto oferece ferramentas seguras e eficazes para sua defesa legítima, promovendo autonomia e segurança”, afirmou Auricchio.
Entre as condições impostas para a aquisição da arma de incapacitação neuromuscular estão:
- Venda limitada a uma unidade por pessoa, em lojas especializadas;
- Apresentação do Certificado de Registro de Posse e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular, emitido pelos órgãos de segurança pública;
- Comprovação de residência no estado, aprovação em curso de uso seguro e apresentação de laudo psicológico.
Já a venda de sprays de extratos vegetais será permitida em estabelecimentos farmacêuticos, limitada a duas unidades por pessoa por mês, em recipientes de até 70 gramas.
Treinamento e orientação
Além de regulamentar o uso de dispositivos de defesa, o programa prevê ações educativas, como aulas de defesa pessoal ministradas por profissionais qualificados, palestras e seminários. A capacitação será direcionada especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade ou vítimas de violência doméstica.
A proposta também reforça a competência do Estado em legislar sobre proteção à saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal. O projeto ainda autoriza o Poder Executivo a promover ações de conscientização e treinamento para defesa pessoal, alinhando-se à luta por igualdade de direitos e combate à violência de gênero.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- Saúde
- Alesp
- Projeto de Lei
- Deputado
- Deputado Estadual
