A possibilidade de pacientes e profissionais da saúde acessarem um histórico completo de medicamentos prescritos é essencial para garantir a segurança na administração dos tratamentos. Reconhecendo essa necessidade, o Deputado Estadual Alex de Madureira (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei 67/2025, que visa estabelecer a "Carteira Digital de Medicamentos" no Estado de São Paulo. Esta ferramenta digital promete facilitar o acesso seguro às informações médicas, reduzindo o risco de erros de medicação e interações medicamentosas perigosas.
O projeto, destinado tanto a usuários dos serviços públicos quanto privados de saúde, propõe a criação de um aplicativo móvel compatível, que servirá como plataforma para esse registro de medicamentos. Este aplicativo permitirá um acompanhamento detalhado e atualizado das prescrições, onde os dados serão mantidos sob rigorosas normas de segurança e privacidade em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
"A implementação da Carteira Digital de Medicamentos é um passo fundamental para modernizar nosso sistema de saúde, aumentando a eficácia dos tratamentos e garantindo a segurança dos pacientes," afirmou o Deputado Madureira. "Com essa tecnologia, os profissionais de saúde poderão ter acesso rápido ao histórico de medicamentos dos pacientes, o que é crucial para um tratamento adequado e personalizado."
Além de melhorar a segurança dos pacientes, o projeto também busca otimizar a gestão dos recursos da saúde pública. Ao centralizar as informações sobre as prescrições, a Carteira Digital de Medicamentos permitirá uma melhor fiscalização do uso dos medicamentos, ajudando a evitar desperdícios e fraudes.
Os estabelecimentos de saúde do estado serão obrigados a adotar as medidas necessárias para a implementação desta ferramenta, assegurando que todos os pacientes possam se beneficiar das vantagens oferecidas pela digitalização das prescrições médicas. As despesas para a execução desta lei serão cobertas por dotações orçamentárias do estado, com possibilidade de complementação por meio de convênios e parcerias.
A proposta está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo.
Foto: Agência Alesp
- Saúde
- Alesp
- Projeto de Lei
- Deputado
- SUS
- Deputado Estadual
