BOLSA NENÉM

Oferecer um auxílio financeiro para mães de crianças de até quatro meses que não têm acesso à licença-maternidade remunerada é o objetivo do Projeto de Lei 131/2024, de autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede-SP). A proposta visa a criação do programa "Bolsa Neném" no estado de São Paulo, de valor igual ao do salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com duração de quatro meses.

O foco do projeto são mulheres que não contribuem com o regime geral da previdência social ou com regimes previdenciários próprios. A proposta prevê uma priorização de mulheres em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até que a lei seja completamente implementada. Além disso, o auxílio poderá ser acumulado com outros benefícios sociais, incluindo o bolsa permanência estudantil.

A justificativa do projeto ressalta a alta taxa de desemprego e o aumento do trabalho informal no Brasil, situações que afetam desproporcionalmente as mulheres, especialmente as negras. A falta de garantias trabalhistas e a instabilidade financeira que acompanham o trabalho informal podem prejudicar significativamente a primeira infância, impactando negativamente a nutrição, proteção contra doenças, desenvolvimento cognitivo e emocional das crianças.

Marina Helou destaca que muitas mães são forçadas a retornar ao trabalho poucos dias após o nascimento de seus filhos devido à falta de direito à licença maternidade, prejudicando o processo de amamentação e o desenvolvimento do vínculo afetivo com a criança. Este retorno precoce ao trabalho não só compromete o desenvolvimento infantil, mas também agrava a vulnerabilidade social da família.

Em seu segundo mandato como deputada estadual, Marina Helou tem se destacado por sua atuação em temas relacionados à infância, meio ambiente, desenvolvimento sustentável e direitos humanos. Com uma carreira marcada pela defesa de uma política dialogada e pela participação feminina na política, Helou é cofundadora da organização Vote Nelas e membro ativo de organizações comprometidas com a sustentabilidade e a melhoria do processo político no Brasil.

A introdução do "Bolsa Neném" reflete o compromisso contínuo da deputada com a proteção e o desenvolvimento da primeira infância, além de ser um passo importante para o suporte às mulheres que enfrentam os desafios do mercado de trabalho informal. O projeto tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto. Depois, irá passar pela Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Fotos: Rodrigo Costa