O Deputado Federal Douglas Viegas (União-SP) é coautor de dois importantes projetos de lei voltados para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à população de rua. Uma das propostas em destaque é o Projeto de Lei 1706/2024, em parceria com o Deputado Bruno Ganem (PODE-SP), que busca incluir famílias que possuem membros diagnosticados com TEA no atendimento habitacional prioritário do Programa Minha Casa, Minha Vida. O Transtorno do Espectro Autista é uma condição de saúde complexa, que envolve desafios significativos em comunicação, comportamento social e adaptabilidade. Indivíduos com TEA frequentemente necessitam de adaptações no ambiente domiciliar, como modificações estruturais para garantir segurança, áreas de estimulação sensorial e espaços que minimizem o estresse e a ansiedade.
O reconhecimento dessas necessidades especiais e a inclusão das famílias com membros autistas como prioritárias no atendimento habitacional são passos fundamentais para promover a inclusão social desses indivíduos. Ao garantir o direito à moradia adequada, o Estado assegura a essas famílias uma melhor qualidade de vida e integração plena na sociedade.
Outro projeto relevante é o PL 2030/2024, do qual Viegas é coautor juntamente com o Deputado Federal Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ). A proposta institui o Programa Moradia Primeiro, inspirado no modelo internacionalmente reconhecido de Housing First, que visa proporcionar acesso imediato a moradia estável para indivíduos e famílias em situação de rua.
O Programa Moradia Primeiro tem como objetivos principais promover o acesso a moradia em ambiente seguro e acessível, políticas públicas que incentivem a vida autônoma e a empregabilidade, infraestrutura urbana integrada à comunidade, suporte especializado para a vida domiciliada, cuidados de saúde física e mental, e o exercício pleno da cidadania.
Dados de 2022 indicam que havia 236.400 pessoas em situação de rua inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), representando cerca de 1 em cada 1.000 pessoas no Brasil. A implementação do Programa Moradia Primeiro busca reverter essa situação, proporcionando um caminho para que essas pessoas recuperem a dignidade e a estabilidade necessárias para reintegração à sociedade.
Com essas iniciativas, o Deputado Douglas Viegas reafirma seu compromisso com a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das populações mais vulneráveis, colocando a habitação e o bem-estar das pessoas com TEA e das que vivem em situação de rua como prioridades de sua atuação parlamentar.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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