Defasada há mais de uma década, a Tabela SUS poderá finalmente ser atualizada. O motivo não é tornar justo os repasses aos hospitais que prestam serviços ao Sistema Único e amargam prejuízos milionários há anos, mas servir de fonte de recursos para as entidades pagarem uma despesa nova: o Piso Nacional da Enfermagem.
O aumento salarial da categoria, que virou lei em 04 de agosto, foi suspenso por 60 dias, no último dia 04, pelo Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, movida pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).
A solução baseada no reajuste de valores da Tabela de Procedimentos do SUS ganhou força após a reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro Barroso. "Acho que é o caminho mais viável e espero muito a colaboração do Poder Executivo, a compreensão do dilema que estamos enfrentando. Passa a ser uma prioridade nacional e do Congresso fazer valer a lei do piso nacional da enfermagem", alertou o presidente do Senado.
Pacheco apontou a Barroso outras duas possibilidades: a desoneração da folha de pagamentos dos estabelecimentos de saúde e a compensação da dívida dos estados com a União. Entretanto, o Senador vê maior viabilidade em garantir o recurso via SUS, ao contrário do que pensa a equipe econômica do Governo Federal, que desde a tramitação do projeto do piso, via com preocupação a aprovação da proposta, pois avaliavam que o reajuste cairia na conta do SUS. Os demais 10 ministros do STF votarão a ADIN que pede a suspensão do Piso até a próxima sexta-feira, 16.
Em paralelo, o Presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Santas Casas, Deputado Federal Antonio Brito (PSD-BA), conseguiu aprovar, no último dia 01, a urgência do Projeto de Lei 1435/22, de sua autoria. A proposta prevê a revisão periódica da Tabela SUS, no mês de dezembro de cada ano. Para Brito, no entanto, o aumento dos repasses seria para reduzir os prejuízos já acumulados pelos hospitais filantrópicos e Santas Casas. “A Tabela do SUS não passa por uma revisão há 17 anos. São evidentes as dificuldades enfrentadas por hospitais e entidades filantrópicas, conforme constatado, inclusive, pelo Tribunal de Contas da União (TCU)”, argumenta.
A Tabela de Procedimentos do SUS é um detalhamento de todos os serviços ambulatoriais e hospitalares contratados a prestadores privados e filantrópicos com o seu respectivo valor de pagamento pela União. Esses valores são, em média, 40% inferiores ao custo real que os hospitais têm com cada procedimento.
