A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 17, relatório do Deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP) ao Projeto de Lei 5002/20, que cria o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela proposta, hospitais públicos, particulares e filantrópicos que atendem pelo SUS deverão adequar os protocolos e sistemas operacionais como forma de realizar atendimento humanizado e adequado para as pessoas com deficiência. As unidades deverão ainda possuir intérpretes de libras para se comunicar com os pacientes com deficiência. O não atendimento será considerado infração profissional.
Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em agosto deste ano, aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos.
A pesquisa detalha que 7,8 milhões, ou 3,8% da população acima de dois anos, apresentam deficiência física nos membros inferiores, enquanto 2,7% das pessoas têm nos membros superiores. Já 3,4% dos brasileiros possuem deficiência visual; e 1,1% (2,3 milhões) de pessoas têm deficiência auditiva. Já 1,2% (2,5 milhões) de brasileiros têm deficiência intelectual.
Conforme Padilha, “A medida é necessária, porque os profissionais de saúde costumam ter pouca ou nenhuma formação nessa área durante a graduação. Os currículos das faculdades tendem a priorizar os aspectos biológicos, dando menos valor ao psicossocial.”
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Quando aprovada na Câmara, será enviado para análise do Senado Federal.
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