Vítimas de violência sexual poderão ser atendidas em local único no Estado de São Paulo. Tramita na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de Lei nº 302/2023, do Deputado Estadual Rogério Nogueira (PSDB-SP). A proposta institui o Programa de Auxílio Psicológico a Vítimas de Crimes de Violência Sexual.
O objetivo é oferecer atendimento e assistência especializada e multidisciplinar a vítimas de crimes de violência sexual e seus familiares diretos em um único local, com atendimento da Delegacia de Polícia especializada; do Instituto Médico Legal; de equipe de atenção social; além de ambulatório médico equipado para primeiros socorros a vítimas de crimes sexuais.
Conforme o Deputado, os crimes de violência sexual causam danos psicológicos severos às vítimas e que a atual necessidade de múltiplos deslocamentos para diferentes atendimentos aumenta o sofrimento das vítimas e as expõe à revitimização, ao terem que relatar os acontecimentos diversas vezes. O objetivo do projeto é humanizar o tratamento das vítimas, agilizar o processo de atendimento e reduzir a burocracia. A proposta está tramitando na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Rogério Nogueira também é autor do PL 292/2023, que cria o Programa de Atendimento Juvenil (PAJ), para dar assistência a jovens maiores de 18 anos que tenha ficado em abrigos, orfanatos e estabelecimentos semelhantes e que tenham sido vítimas de violência doméstica, maus tratos, abuso, exploração sexual ou outras causas. Os objetivos principais são garantir abrigo em residências coletivas; promover orientação pessoal e profissional; auxiliar o ingresso no mercado de trabalho; e acompanhar a formação educacional e profissional dos jovens até que estejam aptos a se sustentarem. A permanência no programa dependerá da matrícula e aprovação em cursos educacionais ou profissionalizantes.
Em sua justificativa, o deputado destacou a necessidade de apoiar esses jovens vítimas de violência, que muitas vezes saem desses estabelecimentos sem condições mínimas de sobrevivência e sem suporte familiar. Nogueira ressaltou que a Constituição Federal garante a proteção e o amparo a crianças, adolescentes e jovens, reforçando a necessidade de políticas públicas como o PAJ para assegurar esses direitos. A proposta está sendo analisada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
Fotos: Da Assessoria do deputado Rogério Nogueira
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