ACESSO A ÓRTESES E PRÓTESES

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 18,6 milhões de brasileiros vivem com algum tipo de deficiência, representando 8,9% da população. Diante da necessidade crescente de garantir acesso a órteses e próteses para esse grupo, a Senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) apresentou o Projeto de Lei 5901/2023, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e deve ser votado nos próximos dias.

A proposta visa melhorar o fornecimento desses materiais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo um processo mais organizado e sistemático para garantir acesso eficaz, transparente e coordenado. A senadora argumenta que o projeto nasceu da observação de problemas de articulação entre o SUS e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto à integração das filas de acesso a meios auxiliares de locomoção. "Há uma desarticulação que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas com deficiência que precisam dessas ajudas técnicas para ter uma vida mais independente e funcional", explica a parlamentar.

Em 2023, a Comissão de Assuntos Sociais já havia analisado o Relatório de Avaliação da Política de Dispensação de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), que apontou os principais desafios enfrentados pelas pessoas com deficiência no Brasil. Entre as maiores dificuldades destacam-se a falta de padronização, qualidade duvidosa dos materiais, longos tempos de espera, desarticulação entre as iniciativas públicas, falta de informações sobre a população com deficiência e escassez de profissionais e serviços especializados, como os Centros Especializados de Reabilitação e Oficinas Ortopédicas.

A proposta da Senadora inclui na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência um dispositivo que unifica as informações de todas as filas de órteses, próteses e materiais especiais nos serviços públicos, para dar mais transparência e garantir um processo mais justo e acessível. O projeto ainda ganhou uma emenda na Comissão de Direitos Humanos, que abarca medicamentos, insumos e fórmulas nutricionais, ampliando o escopo da iniciativa.

Caso receba aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde poderá avançar para se tornar lei. "Estamos lutando para que as pessoas com deficiência possam acessar esses materiais essenciais sem enfrentarem tantas barreiras", conclui Mara Gabrilli.