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MEDICAMENTOS MAIS EFETIVOS VETADOS

MEDICAMENTOS MAIS EFETIVOS VETADOS
Artigo do Estatuto da Pessoa com Câncer, que obrigava o Estado a garantir medicamentos mais efetivos, foi vetado pelo Presidente da República.

O Estatuto da Pessoa com Câncer virou lei, nesta semana. No entanto, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que obrigava o Estado a garantir o acesso de todos os pacientes a medicamentos mais efetivos.

A Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu nota argumentando que a medida beneficiaria mais os pacientes oncológicos em detrimento a pacientes portadores de enfermidades igualmente graves e que comprometeria o processo de análise de tecnologia em saúde no Brasil. O Congresso Nacional pode derrubar o veto.

Em julho deste ano, o presidente vetou totalmente outro projeto referente a medicamentos oncológicos. Conhecido popularmente como "lei da químio oral", o Projeto de Lei 6330/19, de autoria do Senador José Reguffe (Podemos-DF), previa a cobertura obrigatória das operadoras de saúde a todo tratamento contra o câncer tomado pela boca e feito em casa. Atualmente, os planos de saúde não são obrigados a custear todos os tipos de tratamentos orais e os pacientes precisam entrar na justiça para conseguir a cobertura, uma vez que os preços de uma caixa de alguns desses remédios variam entre R$ 2,5 mil a R$ 11 mil.

A justificativa para o veto foi que a medida causaria impacto financeiro ao mercado de planos privados de assistência à saúde, o que resultaria no aumento do plano de saúde dos consumidores. Esse veto também poderá ser derrubado pelo parlamento.

Conforme o oncologista Fernando Maluf, fundador do Instituto Vencer o Câncer, entidade que esteve diretamente envolvida na construção do Projeto de Lei, com o veto, mais de 50 mil pessoas estão sendo prejudicadas.

24/Nov/21 - Acao Comunicativa
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