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MAIS LEITOS COVID

MAIS LEITOS COVID
Câmara autoriza pessoas físicas e jurídicas a contratar leitos privados para pacientes do SUS com Covid.

A Câmara dos deputados aprovou nesta quinta-feira, o Programa Pró-leitos (PL nº 1.010-A/2021), que autoriza pessoas físicas e jurídicas a utilizarem recursos próprios para a contratação de leitos clínicos e de UTI da rede privada (com e sem fins lucrativos) para uso do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses leitos só poderão ser ocupados por pacientes com Covid e a regulação deles será gerenciada pelo gestor local do SUS.


Quem fizer esse investimento, que visa ajudar o Estado a ampliar o atendimento hospitalar enquanto perdurar a pandemia, poderá deduzir os valores do Imposto de Renda do exercício de 2021.


Pela proposta, o limite de renúncia fiscal da União será de R$ 2,5 bilhões. Ou seja, só serão permitidas compensações tributárias, em todo o país, até esse limite, ficando a incógnita para os empresários e pessoas físicas se suas contratações estarão ou não dentro desse limite e se poderão ou não compensar no imposto de renda a integralidade dos gastos. Não está definido, no projeto de lei, como será e a quem caberá controlar esse limite.


O projeto aprovado pela Câmara também determina que, em cada Estado, serão automaticamente suspensas as cirurgias eletivas nos hospitais públicos e privados sempre que for atingida a taxa de ocupação de 85% dos leitos. A regra não se aplica à oncologia e cardiologia. Essa suspensão poderá ocasionar impactos financeiros negativos para os hospitais que não tenham seus leitos clínicos e de UTI contratados na modalidade prevista neste projeto de lei.


A matéria segue agora para o Senado Federal. Se for modificado, volta para nova apreciação da Câmara. Após aprovação, haverá ainda necessidade de regulamentação por parte do executivo federal.


30/Mar/21 - Acao Comunicativa
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