PROTEÇÃO A GESTANTES VÍTIMAS DE ESTUPRO

O deputado federal Alberto Mourão (MDB-SP) tem se destacado no cenário político nacional por suas iniciativas legislativas focadas na saúde e no bem-estar social. Autor do Projeto de Lei 2495/23, ele busca estabelecer o Programa Nacional de Proteção às Mulheres Gestantes em Razão de Violência Sexual. Este programa visa proporcionar uma assistência integral à saúde das mulheres afetadas, garantindo apoio social, jurídico e condições para que a entrega do recém-nascido para adoção ocorra de forma segura e respeitosa para a criança, mantendo o absoluto sigilo do processo.

De acordo com a proposta de Mourão, mulheres que engravidem devido a violência sexual terão a possibilidade de permanecer no programa por um período de doze meses após o término da gestação ou até que decidam pelo desligamento voluntário. O projeto também estabelece direitos essenciais para a vítima, como o acesso à informação sobre as opções de continuação da gravidez e adoção, atendimento prioritário em processos judiciais e administrativos, assistência jurídica, social e psicológica, além do cuidado pré-natal imediato e, se necessário, a mudança temporária de residência para garantir a privacidade e segurança da gestante.

O parlamentar, que é membro da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, justifica a criação do projeto destacando a gravidade dos números relacionados à violência sexual no Brasil. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, foram registrados 56.098 estupros de mulheres, equivalendo a um caso a cada dez minutos. Ademais, um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revelou que apenas 10% desses casos são notificados à polícia, e cerca de 15% das vítimas acabam grávidas.

Além deste projeto, Mourão é autor do PL 992/2024, que institui o Sistema de Demanda, Regulação e Transparência (SIDERETRA-SUS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Este sistema visa melhorar a transparência, equidade e eficiência no acesso aos serviços de saúde, permitindo que os cidadãos acompanhem sua posição em filas de espera e que gestores tenham dados consolidados para melhor distribuição de recursos e serviços de saúde. A medida surge como resposta aos desafios enfrentados pelo SUS, especialmente na disponibilidade e transparência de serviços de média e alta complexidade.

Ambos os projetos refletem o compromisso do deputado com questões sociais urgentes e sua dedicação em aprimorar o acesso e a qualidade dos serviços públicos no Brasil.

Renato Araújo/Câmara dos Deputados