LOTERIA DA SAÚDE

Ficou para a semana que vem a conclusão da votação do Projeto de Lei 1561/2020, de autoria dos Deputados Guilherme Mussi (PP-SP) e Capitão Wagner (Pros-CE), que cria a “Loteria da Saúde”, uma nova modalidade de apostas, com destinação dos recursos de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde (SUS), para uso exclusivo em ações de combate ao Coronavírus, enquanto durar a pandemia.

A proposta de Mussi é uma nova fonte de recursos para a saúde, que não sairá dos cofres públicos, mas da arrecadação das apostas das pessoas que gostam de fazer uma “fézinha”. Em 2020, a Caixa Econômica Federal bateu recorde de arrecadação com apostas em loterias, foram R$ 17,1 bilhões. Parte do que é arrecadado, após pagamento do prêmio e dos impostos, vai para diversos setores, a maior parte para a Seguridade Social.

A proposta esteve na pauta na quarta e quinta-feira, dias 28 e 29, mas a apreciação não foi finalizada, porque o relator da matéria quis incluir no projeto a “Loteria do Turismo”, o que teve orientação contrária da Liderança do Governo na Câmara.

O texto deve voltar ao Plenário na semana que vem. Entre os destaques a serem apreciados está uma emenda global (texto substitutivo ao do relator), excluindo a “Loteria do Turismo” e mantendo apenas a da saúde.

Foi, justamente, por tratar apenas saúde, com ênfase no combate ao coronavírus, que o projeto entrou como urgência na pauta do plenário. A tentativa de inclusão do turismo, um tema diferente do que está sendo priorizado nas votações do parlamento, retarda a aprovação da matéria, que pode render repasses significativos para a saúde pública do país.

Do repasse de R$ 8,05 bilhões das loterias para áreas prioritárias do país, no ano passado, R$ 4,6 milhões foram destinados para o Fundo Nacional da Saúde. É pouco, se comparado aos R$ 2,8 bilhões repassados para a Seguridade Social ou ao R$ 1,5 bilhão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.