ESTATUTO MODIFICADO

O Estatuto da Pessoa com Câncer, que beneficiará as cerca de 1,5 milhão de pessoas que vivem com a doença no Brasil, foi aprovado pelo Senado, na última semana. O PL 1.605/2019 foi relatado pelo senador Carlos Viana (PSD-MG), que fez modificações para melhorar a proposta. “A relevância da matéria torna-se ainda mais inquestionável se considerarmos a gravidade da doença e os seus altos índices de mortalidade, agravados pelo diagnóstico tardio e pela dificuldade de acesso às terapias mais efetivas disponíveis”, destacou o senador.

Foram inseridos no projeto a garantia de acesso à medicamentos mais efetivos, o direito à educação da pessoa com câncer, no âmbito hospitalar ou domiciliar e a prioridade ao atendimento na modalidade domiciliar. As mudanças também tratam sobre a avaliação periódica e diminuição das desigualdades existentes em relação ao tratamento ofertado no sistema público de saúde.

Emenda apresentada pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), e acatada pelo relator, estabelece que as decisões sobre o tratamento sejam orientadas pela prevenção de agravamentos e pelo bem-estar físico e social do paciente. 

O Estatuto da Pessoa com Câncer determina que é obrigatório o atendimento integral por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo, por exemplo, assistência médica e psicológica, fármacos e procedimentos especializados, inclusive domiciliares, além de tratamento adequado da dor, atendimento multidisciplinar e cuidados paliativos.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em julho, mas as alterações feitas no Senado terão que passar por revisão dos deputados, antes de ser enviada para sanção presidencial.